Ao clicar no campo 'ACEITO'
presente na parte final do formulário de cadastro, o USUÁRIO firmará com o Quem
Dá mais.
Ressaltamos
que este não é um CONTRATO obrigatório, portanto, caso o USUÁRIO não concorde
com os termos deste instrumento basta não clicar no respectivo campo no
formulário, o que impedirá a formação do CONTRATO e a prestação de quaisquer
serviços por parte do Quem dá Mais através do site quemdamais.app.
A
ACEITAÇÃO DESSES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL PARA O
CADASTRO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO SITE.
Ao se
cadastrar no SITE o USUÁRIO, de forma livre e espontânea, manifesta sua
concordância com todos os termos e cláusulas aqui dispostos, agora expressos.
RESUMO
DO SITE:
A
equipe do Quem dá mais desenvolveu um sistema para arremate de valores
mobiliários através de comércio eletrônico via internet. O referido sistema
possibilita a disputa pela compra de PIX e por meio de OFERTAS, que incrementam
o valor final de compra em R$ 0,01 (um centavo de Real) por OFERTA. Como também
a alternativa do leilão comum, com valor mínimo estipulado e com lances
realizados pelos usuários do site.
A
oportunidade de dar certo número de OFERTAS é adquirida previamente por preço
determinado pelo Quem dá mais por meio do SITE.
É
facultado àquele USUÁRIO do SITE que fizer a ÚLTIMA OFERTA, não coberta por
nova OFERTA de outro usuário do SITE por determinado período de tempo,
publicado previamente no SITE, a aquisição de determinado produto/serviço
independentemente do PREÇO DE VENDA, ou valor de mercado.Com vistas a garantir
a mesma oportunidade a todos os USUÁRIOS, sempre, nos últimos 15 (quinze)
segundos ou outro período de tempo definido previamente pelo Quem dá mais, e
publicado previamente no SITE, cada OFERTA dada permitirá com que todos os
USUÁRIOS realizem novas OFERTAS nos 15 (quinze) segundos seguintes ou outro
período de tempo definido pelo Quem dá mais, e publicado previamente no SITE.
NÃO
HAVERÁ REEMBOLSO DE VALORES CORRESPONDENTES AOS PACOTES DE LANCES ADQUIRIDOS E
JÁ UTILIZADOS AINDA QUE PARCIALMENTE.
Ressaltamos
ainda que por se tratar de disputa com outros USUÁRIOS participantes, há a
possibilidade da OFERTA dada não ser a vencedora, visto que SOMENTE HÁ UM
USUÁRIO VENCEDOR POR PRODUTO OU SERVIÇO DISPUTADO, O QUE NÃO GERARÁ O DIREITO
DE REEMBOLSO PELO VALOR DAS OFERTAS DESPENDIDAS PELOS DEMAIS.
O
presente resumo não inclui todas as regras de comercialização, devendo o
USUÁRIO ler todo o restante do presente CONTRATO.
DOS
TERMOS UTILIZADOS E SUAS RESPECTIVAS DEFINIÇÕES:
Para
efeitos do presente contrato, as palavras grafadas em maiúsculo possuem a
seguinte definição:
ADQUIRENTE
- USUÁRIO que fez a ÚLTIMA OFERTA não coberta por outra OFERTA, de outro
USUÁRIO, por determinado período de tempo, previamente divulgado pelo SITE.
CONTA -
área exclusiva no SITE onde o USUÁRIO pode efetuar e acompanhar suas OFERTAS,
visualizar ou modificar suas informações pessoais, adquirir PACOTES DE OFERTAS,
gerenciar os produtos/serviços comprados, entre outras ações que somente
estarão liberadas aos USUÁRIOS devidamente cadastrados, mediante a respectiva
senha.
CRONÔMETRO
REGRESSIVO - mecanismo de marcação de tempo disponibilizado pelo SITE que marca
a quantidade de TEMPO RESTANTE, contado de forma regressiva, para o final da
possibilidade de dar OFERTAS para a aquisição de determinado produto ou
serviço.
LOGIN -
nome de USUÁRIO utilizado para que este consiga acesso ao SITE. Toda vez que um
USUÁRIO fizer uma OFERTA, o LOGIN irá aparecer na tela do SITE.
1. Preambulo e Aceite
Antes de qualquer utilização deste website (“Website”),
pedimos que leia com atenção estes Termos e Condições de Uso (“Termos”).
Ao usar ou acessar o Website, Você (“Usuário”) reconhece a
integridade destes Termos e concorda que se vinculou integralmente às suas
disposições de forma livre e espontânea.
Caso não concorde com qualquer item destes Termos, não use
o Website. Em caso de dúvida quanto ao entendimento dos Termos abaixo, entre em
contato com o e-mail contato@quemdamais.app.
2. Objeto
A quemdamais.app oferta a venda
de produtos e serviços através de comércio eletrônico via internet (Leilões
Virtuais), possibilitamos a disputa pela compra de bens e serviços por meio de
LANCES de R$ 0,01 centavos o qual incrementam o valor final de compra em um
valor predeterminado por LANCE.
A oportunidade de dar certo número de LANCES é adquirida
previamente por preço determinado pelo site.
Todos os USUÁRIOS, sempre poderão dar Lances nos últimos 15
segundos ou outro período de tempo até o seu encerramento, cada LANCE dado
permitirá com que todos os USUÁRIOS realizem novos LANCES nos próximos 15
segundos até o último LANCE, não coberto por novo LANCE, adquiriria o produto
pelo preço informado na tela, sendo facultado a aquisição de determinado
produto/serviço independentemente do PREÇO DE VENDA, ou valor de mercado.
Somente haverá um USUÀRIO vencedor por Produto ou Serviço
Disputado, o que não gerará o direito de reembolso pelo valor dos lances
despendidos pelos demais.
Em todos os casos, caberá ao USUÁRIO o pagamento do FRETE
do produto, caso possua o valor do frete.
O presente resumo não inclui todas as regras de
comercialização, devendo o USUÁRIO ler todo o restante do presente CONTRATO.
3. Cadastro de Usuário
O cadastro permitirá aos Usuários o acesso e o uso dos
Serviços prestados pela Quem dá mais.
O cadastro no SITE é gratuito e podem cadastrar-se como
Usuários as pessoas que tenham capacidade legal para contratar os Serviços e
adquirir os Produtos conforme Lei 10.406 de 2002. No caso de pessoas jurídicas,
o cadastro como Usuário poderá ser realizado por qualquer representante legal.
Fica impedido o cadastro de pessoas que não gozem de capacidade civil plena,
inclusive menores de idade.
Cada pessoa poderá fazer apenas um cadastro de Usuário,
devendo as informações serem precisas, verdadeiras e atuais sendo reputados
exclusivamente responsáveis pela veracidade de tais informações. Havendo
modificações supervenientes, os Usuários deverão atualizar o cadastro na página
do Website específica para este fim.
No caso de dados pessoais falsos ou utilizados sem a
autorização por terceiros, fraudes de qualquer espécie e/ou utilização indevida
do acesso ao sistema, a se reserva o direito de cancelar ou suspender o
cadastro do USUÁRIO e iniciar as ações legais cabíveis, sem que isso gere
direito à reclamação ou qualquer indenização por parte do USUÁRIO.
O USUÁRIO autoriza que realize as verificações necessárias,
a respeito dos dados informados no cadastro, bem como a respeito de sua idoneidade
financeira, perante os órgãos bancários e de proteção de crédito.
O USUÁRIO autoriza o rastreamento de seu endereço IP ou a
utilização de outros meios de controle digital, com o fim único e específico de
trazer mais confiabilidade e segurança nas transações ocorridas no SITE, bem
como possibilitar a verificação da autenticidade do USUÁRIO.
Toda informação ou dado pessoal fornecido pelo USUÁRIO, bem
como os processos nos quais trafegam dados pessoais do usuário serão
armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O site se
compromete a tomar todas as medidas possíveis, para manter a confidencialidade
e a segurança descritas nesta cláusula.
O USUÁRIO autoriza o site, a divulgar no SITE, o seu nome e
cidade, e concorda em ceder gratuitamente os seus direitos de imagem e som de
voz, para uso em qualquer mídia, podendo se opor através de comunicação por
escrito.
4. Dos Termos Utilizados e Suas Respectivas Definições
ADQUIRENTE – USUÁRIO que deu o ÚLTIMO LANCE não coberto por
outro LANCE, de outro USUÁRIO, por determinado período de tempo, previamente
divulgado pelo SITE.
BÔNUS – unidade de LANCE dado ao USUÁRIO de acordo com sua
política de promoções.
CONTA – área exclusiva no SITE onde o USUÁRIO pode efetuar
e acompanhar seus LANCES, visualizar ou modificar suas informações pessoais,
adquirir PACOTES DE CRÉDITOS/ LANCES, gerenciar os produtos/serviços comprados,
entre outras ações que somente estarão liberadas aos USUÁRIOS devidamente
cadastrados, mediante a respectiva senha.
CRONÔMETRO REGRESSIVO – mecanismo de marcação de tempo
disponibilizado pelo SITE que marca a quantidade de TEMPO RESTANTE, contado de
forma regressiva, para o final da possibilidade de dar LANCES para a aquisição
de determinado produto ou serviço.
FORNECEDOR – empresa parceira da responsável pelo
fornecimento dos produtos ou execução dos serviços oferecidos pelo site.
FRETE – valor que será cobrado do ADQUIRENTE para envio do
produto até o endereço cadastrado.
LOGIN – nome de USUÁRIO utilizado para que este consiga
acesso ao SITE. Toda vez que um USUÁRIO der um LANCE, o LOGIN irá aparecer na
tela do SITE.
LANCE – unidade a ser adquirida pelo USUÁRIO, por meio de
PACOTE DE CRÉDITOS/ LANCES, que dará a esse o direito a dar LANCES na disputa
pela para aquisição de produtos/serviços dentro do TEMPO RESTANTE. Cada LANCE
dado incrementa o VALOR DO ÚLTIMO LANCE em um valor predeterminado.
PACOTES DE CRÉDITOS/ LANCES – conjunto de LANCES vendidos.
SITE – sistema para venda de produtos e serviços através de
comércio eletrônico via internet desenvolvido e administrado pelo site.
TEMPO RESTANTE – período de tempo dentro do qual os
USUÁRIOS poderão dar LANCES para a aquisição de produto ou serviço pelo VALOR
DO ÚLTIMO LANCE.
TEMPO RESTANTE LIMITE – os últimos 20 (vinte) segundos ou
outro período de TEMPO RESTANTE, definido pelo site conforme o produto ou
serviço, e publicado previamente no SITE para a disputa por LEILÃO. Neste
intervalo cada LANCE dado permitirá com que todos os USUÁRIOS realizem novos
LANCES nos 20 (vinte) segundos seguintes, ou outro período, conforme definido
pelo site para o produto ou serviço, e publicado previamente no SITE.
ÚLTIMO LANCE – último LANCE feito por um dos USUÁRIOS antes
do término do TEMPO RESTANTE LIMITE, como indicado pelo SITE; confere ao
USUÁRIO ADQUIRENTE a oportunidade de adquirir determinado produto ou serviço
pelo VALOR DO ÚLTIMO LANCE.
USUÁRIO – qualquer pessoa física ou jurídica devidamente
cadastrada no SITE
VALOR DO ÚLTIMO LANCE – preço do produto/serviço a ser pago
pelo ADQUIRENTE; será o somatório de todos os LANCES dados, centavo a centavo,
para a aquisição de determinado produto/serviço.
VALOR TOTAL DE DESCONTO – desconto oferecido pelo SITE, para
aproveitamento do valor em reais despendido em OFERTAS dadas em determinado
produto.
Veja Dicas e Estratégias em nossa Central de Ajuda.
5. Da Aquisição dos Pacotes de Crédito
Ao adquirir PACOTE DE CRÉDITOS/ LANCES, o USUÁRIO escolherá
dentre aqueles disponíveis segundo a política de comercialização do site no
momento da compra.
Os PACOTES DE CRÉDITOS adquiridos do site possuem prazo de
validade de 2 (dois) meses.
Serão debitados primeiro do seu SALDO DE BÔNUS e depois do
seu SALDO DE CRÉDITOS durante as disputas.
A disputa nos leilões livres (LL) em caso de arremate,
serão pagos em lances. Este tipo de Leilão não consome Crédito ou Bônus e
geralmente são leilões de pacotes de lances.
Excepcionalmente, o Site poderá estender a validade dos
PACOTES DE CRÉDITOS/ LANCES de forma a beneficiar o USUÁRIO.
O usuário declara que tem ciência que após usar qualquer
lance do pacote comprado não terá direito ao reembolso, somente terá direito ao
reembolso caso não utilize nenhum lance de seu pacote.
6. Da Aquisição do Produto Ganhador e sua Confirmação
A aquisição pelo USUÁRIO que deu o ÚLTIMO LANCE, USUÁRIO
ADQUIRENTE, dos produtos e serviços disponibilizados no SITE, somente ocorrerá
com o pagamento do VALOR DO ÚLTIMO LANCE, que não se confunde com os valores
gastos para a aquisição dos PACOTES DE CRÉDITOS/ LANCES, além do FRETE para a
entrega do produto.
A confirmação da aquisição se dará mediante o efetivo
pagamento do VALOR DO ÚLTIMO LANCE e FRETE, pelos meios informados no site, nos
2 (dois) dias corridos contados do encerramento do LEILÃO.
Após o arremate do produto, o site é livre para entrar em
contato com o usuário por qualquer plataforma informada no cadastro, ou seja,
e-mail, WhatsApp ou telefone, sendo o usuário responsável por informar os dados
cadastrais corretamente ao se registrar.
O não pagamento do VALOR DO ÚLTIMO LANCE e FRETE dentro do
prazo acima estabelecido significarão a desistência, por parte do USUÁRIO
ADQUIRENTE, da oportunidade de adquirir o produto ou serviço pelo VALOR DO
ÚLTIMO LANCE.
A desistência desobriga o USUÁRIO ADQUIRENTE de pagar o
VALOR DO ÚLTIMO LANCE, mas não dá direito à restituição dos LANCES utilizadas,
assim como não gera direito de aquisição a outros USUÁRIOS.
Pagamentos de Arremates não efetuados, o Usuário
correspondente poderá ser bloqueado por falta de pagamento e por prejudicar
outros Usuários na disputa do mesmo Produto e/ou de outros. O bloqueio poderá
ser feito mesmo se o Usuário tiver Créditos e/ou Bônus, sendo liberado após o
pagamento.
Ao confirmar a aquisição, o USUÁRIO ADQUIRENTE autoriza
determinar ao FORNECEDOR que envie o bem adquirido diretamente ao endereço de
entrega cadastrado, acompanhado da respectiva nota fiscal em nome deste último,
significando assim a confirmação de aquisição, autorização específica deste
para a aquisição do bem por sua conta e ordem.
Confirmada a aquisição pelo USUÁRIO, será de
responsabilidade única e exclusiva do site a quitação, junto ao FORNECEDOR, do
valor consignado na nota fiscal de aquisição do produto/serviço.
É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO ADQUIRENTE, o
pagamento das despesas de frete para o envio do bem ao endereço cadastrado,
cujos valores estarão previamente disponíveis no site. Essas despesas deverão
ser pagas pelo USUÁRIO ADQUIRENTE conjuntamente com o pagamento do VALOR DO
ÚLTIMO LANCE, sob pena de caracterização de desistência, deste regulamento.
Os créditos de PACOTE DE LANCES não utilizados não poderão
ser aproveitados para diminuição do VALOR DO ÚLTIMO LANCE nem do FRETE.
O tempo de entrega do PRODUTO pode variar, dependendo da
localização do endereço de entrega fornecido, do FRETE, e da disponibilidade do
produto por parte do FORNECEDOR.
Os Leilões arrematados não pagos o valor do arremate dentro
de 48 horas após o encerramento o Usuário não terá mais o direito sobre o
Leilão e perderá os lances utilizados e o mesmo Produto irá para Leilão
novamente.
7. Responsabilidades
As medidas de segurança praticadas pelo site são adequadas
para proteger os dados pessoais dos usuários contra terceiros, as quais os
leilões arrematados após 7 dias podem ou não ser removidos da página.
O site segue todas as boas práticas previstas na legislação
brasileira em especial o Código de Defesa do Consumidor, sua obrigação é
garantir a participação do USUÁRIO no sistema de aquisição oferecido pelo SITE,
segundo as regras ora estabelecidas, e de quitar diretamente junto ao
FORNECEDOR a aquisição do bem ou serviço adquirido.
O site atua como mera intermediária entre USUÁRIO e
FORNECEDOR, razão pela qual reclamações relacionadas à qualidade e conformidade
do produto ou serviço, defeitos, garantias e prazos de entrega e eventual troca
deverão ser dirigidas diretamente ao FORNECEDOR.
Em hipótese alguma o ADQUIRENTE deve enviar o PRODUTO
avariado ou com defeito para o site.
O site não se responsabiliza, sob quaisquer circunstâncias,
por eventuais prejuízos decorrentes de falhas técnicas, operacionais, de
estrutura de comunicação ou de acesso ao sistema, que impossibilitem ou
dificultem a participação do USUÁRIO.
Caso ocorrido junto às cláusula 8.3 e cláusula 11, usuários
que não coincidem com o do arremate com o do apresentado na lista de lances,
duplicidade de lances ou alguma inconsistência o mesmo produto será
cancelado/reprogramado e devolvido os lances aos participantes. Conclui que
para não ter prejuízos das partes o site não concede um único arremate para
mais de um usuário.
Deixamos claro que Pacote de Lances ou Leilões Livres de
Valores, Não são classificados como Intangível e sim Tangível, pois existe os
Arremates.
Os relatórios gerados individualmente são válidos como
Comprovante de Compras, Recebimentos e Utilizações.
8. Validade e Alterações Deste Termo de Uso
Este instrumento é por prazo indeterminado, podendo, a
critério do site, ser alterado, a qualquer tempo. Neste caso o USUÁRIO, ao
entrar em sua CONTA no SITE, receberá a nova versão dos Termos e Condições
Gerais com uma solicitação de aceite.
Caso o USUÁRIO não concorde com os termos alterados, o
vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja valores ou dívidas em
aberto, caso haja, deverá solicitar formalmente o reembolso, enviando e-mail e
demais documentos requeridos pela site.
9. Suspeita de Fraudes
Qualquer iniciativa que comprometa a justa utilização do
sítio eletrônico, prejudicando ou levando a erros outros usuários será tida
como fraude.
Será considerado jogo de equipe o conluio de usuários que
se revezem ao dar lance no mesmo produto reiteradamente.
Será considerado suspeita de fraude e jogo de equipe
Usuários que se cadastram várias vezes da mesma Origem utilizando de má fé ao
ganhar bônus de cadastro, prejudicando Usuário honestos que utilizam a compra
de Pacote de Lances.
Para efeito de análise da prática do jogo de equipes, serão
considerados todos os usuários dos sites administrados e geridos pelo site.
Enquanto não afastada a possibilidade de fraude, quando
informações como CPF ou endereço forem inexistentes ou não correspondam aos
outros dados fornecidos pelo USUÁRIO ADQUIRENTE, como nome, idade, sexo, etc.,
a se reserva o direito de não fornecer o produto/serviço disputado.
10. Considerações Finais
Se constatadas fraudes ou incorreções nas informações
pessoais prestadas pelo USUÁRIO ou nas operações financeiras efetuadas,
inclusive estorno ou cancelamento de pagamentos ou débitos em conta corrente, a
qualquer tempo, a operação será automaticamente cancelada, sem prejuízo das
providências legais cabíveis ou qualquer iniciativa que comprometa a justa
utilização do sítio eletrônico, prejudicando ou levando a erros outros usuários
será tida como fraude.
Fica terminantemente proibido o jogo de equipes durante os
leilões administrados pela site. Entenda-se como jogo de equipes, a utilização
de diversos usuários de uma mesma origem que se revezam nos lances dados, ou o
conluio de usuários de origem distintas que se aliam com o objetivo de se
revezarem no ato de dar lances. Caso essa prática seja constatada, o site,
poderá, a qualquer tempo, bloquear os usuários que participaram da prática de
jogo de equipes.
É permitido a participação de mais de um usuário de uma
mesma origem em um determinado leilão. No entanto é proibido que estes usuários
se revezem no ato de dar lances.
Para efeito de análise da prática do jogo de equipes, serão
considerados todos os usuários dos sites administrados e geridos pelo site.
O site devolverá o valor de aquisição do PACOTE DE
CRÉDITOS/LANCES não utilizado caso o USUÁRIO requeira antes do status do
pagamento for paga, aprovada, disponível após sua aquisição, pois nossos
sistemas trabalham automaticamente nos pagamentos efetuados por integração com
plataforma de recebimento. O Contrário se o Cliente tiver Utilizado ou
Parcialmente não haverá Devolução, esse processo prejudica outros Usuários.
Somente haverá direito à devolução se o USUÁRIO não houver
utilizado nenhum dos LANCES (CRÉDITOS ou BÔNUS).
O site terá até 30 (trinta) dias após a entrega de toda a
documentação requerida ao USUÁRIO para devolver os valores do PACOTE DE
CRÉDITOS como disposto na presente cláusula.
Em caso de dúvidas ou reclamações os USUÁRIOS do SITE,
poderão apresentá-las através do site ou através do e-mail:
contato@quemdamais.app
Todas estas informações estão disponibilizadas on-line no
SITE e o USUÁRIO declara ter lido seu conteúdo, tendo compreendido plenamente e
aceito expressamente e sem ressalvas os termos e condições doravante expostos.
As cláusulas deste Termo e Condições podem ser atualizadas
sem aviso prévio.
As partes elegem, para demandas que não se versem sobre
direitos consumeristas, o Foro da Comarca de São Paulo.